Apresentação de queixa ao Provedor de Justiça
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Serviços de Apoio

A Provedoria de Justiça compreende os seguintes serviços:

A) Secretaria – Geral: é o serviço que se ocupa da generalidade das questões comuns da Provedoria de Justiça nos domínios da gestão do pessoal, orçamento, património e relações públicas, a quem compete:

 

  • Programar e aplicar as medidas tendentes a promover o aperfeiçoamento das actividades administrativas e a melhoria da eficiência dos serviços da Provedoria de Justiça;
  • Elaborar e executar o orçamento da Provedoria de Justiça, apresentando ao Provedor de Justiça o respectivo relatório anual da execução;
  • Assegurar a gestão integrada do pessoal afecto aos diversos serviços da Provedoria de Justiça, nomeadamente no que se refere ao provimento, promoção, progressão, transferência, exoneração, aposentação e outros;

 

 


B) Direcção dos Serviços Técnicos: é o serviço encarregue da análise e tratamento técnico das queixas e reclamações dos cidadãos a quem compete:

 

  • Instruir processos de averiguação abertos e baseados nas queixas dos cidadãos ou por iniciativa do Provedor de Justiça;
  • Analisar provas e demais elementos processuais;
  • Elaborar os projectos e recomendações, reparos e sugestões das matérias que lhe são submetidas;
  • Emitir pareceres, por solicitação do Provedor de Justiça, sobre questões de carácter geral do funcionamento da Provedoria de Justiça;
  • Desenvolver as demais tarefas que lhe foram incumbidas.