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O Provedor

Paulo Tjipilica foi eleito Provedor de Justiça, no dia 19 de Abril de 2005.

Tomou posse como Provedor de Justiça, na Assembleia Nacional, em 09 de Junho de 2005.

 
Paulo Tjipilica
(Provedor de Justiça - (2005/...) e Presidente da AOMA - Associação dos Ombudsman ou Provedores de Justiça Africanos, eleito em Abril em 2010 pelos seus Pâres ou Homólogos, na III Assembleia-Geral em Angola - Luanda, por um mandato de 4 anos.  

Paulo Tjipilica nasceu a 21 de Dezembro de 1939, em Epalanga – Mungo-Bailundo-Huambo - Angola.

Estudou Filosofia e Teologia no Seminário Maior de Cristo Rei – Huambo.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em 31 de Julho de 1976.



FUNÇÃO PÚBLICA

  • Funcionário das Finanças, como Aspirante, Interino, depois provisório e de nomeação definitiva.
  • Fiscal de Impostos do Serviços das Finanças ou Fazenda e Contabilidade (como era designado ao tempo).
  • Técnico de 3ª classe do Instituto de Investigação Agronómica de Angola (I.I.A.A) na Divisão de Quimica dos Solos.
  • Subdelegado do Procurador da República com colocação no Caxito – Luanda e Comarca do Huambo – Vila Nova e Bela Vista. Cargo que deteve até a Licenciatura em Direito.
  • Consultor Jurídico, depois Assessor dos órgãos do Secretariado do Conselho de Ministros – (Direcção-Geral da Administração e da Função Pública – Palácio da Ajuda) e mais tarde no Palácio Foz, na Cultura (Direcção-Geral de Espectáculos e Direitos de Autor).
  • Nessa qualidade, representou Portugal na OMPI (OrganizaçãoMundial da Propriedade Intelectual) em 1980.

 

PROFISSÃO LIBERAL


Exerceu advocacia em Portugal durante 15 anos, até à data de ser proposto e nomeado em comissão de serviço Ministro da Justiça, suspendendo aquela actividade quer em Portugal, quer em Angola. 



FUNÇÃO GOVERNATIVA

Ministro da Justiça durante 12 anos, desde 4 de Dezembro de 1992 a 9 de Dezembro de 2004, quando por exoneração, lhe foi dada por finda a comissão de serviço.

 

 

ACTIVIDADES DE REALCE NA FUNÇÃO GOVERNATIVA

  • Reformulação da Lei Orgânica do Ministério da Justiça;
  • Ante – Projecto dos Formulários da feitura dos Diplomas;
  • Tribunal de Contas. Elaboração, apresentação no Conselho de Ministros e na Assembleia Nacional dos Ante – Projectos da Lei e do Regulamento da Institucionalização do Tribunal de Contas;
  • Obras de Beneficiação  do espaço físico da instalação do Tribunal de Contas e respectivo recheio (ou mobiliário);
  • Elaboração e apresentação no Conselho de Ministros e Assembleia Nacional dos Ante – Projectos das Leis do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público;
  • Elaboração e apresentação no Conselho de Ministros e Assembleia Nacional do Estatuto Remunerário dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
  • Registo gratutito de menores (duas campanhas).
  • Interveio na feitura da liberalização da ordem dos Advogados, extinguindo p Colectivo de Advogados.
  • Reactivou o Cofre Geral de Justiça e a comparticipação emolumentar para os oficiais de Justiça.
  • Repôs o Estatuto das carreiras Especiais dos oficiais de Justiça incluindo as Conservatórias, dos Registos e Notariado e funcionários dos tribunais.
  • Interveio na reversão do imóvel do Palácio da Justiça à Justiça (reformulando o Projecto inicial pelo Prof. Arq.º Troufa Real).
  • Palácio de D. Joaquina para instalação dos Juízes Criminais.
  • Implantação e Instalação do INEJ (Instituto Nacional de Estudos Jurídicos) – Projecto – PIR – PALOP.

 

CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DIVERSAS

  • Desde a Comunicação ou discurso na sede das Nações Unidas representando o País no combate à Droga e Substâncias Psicotrópicas.
  • No âmbito dos Direitos Humanos e Direitos das Crianças em Estocolmo (Suécia), Oslo (Noruega), Yokohama (Japão).
  • No âmbito do Processo de Paz (Sensibilização para a mesa Redonda, destacado a visitar Portugal – Suiça – Alemanha – Holanda – Reino Unido – Canadá e UAS.