Apresentação de queixa ao Provedor de Justiça
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PROVER JUSTIA "DUE"
2013-09-10
Tido por uns quantos actores do circo virtual como “Sabichão de Plantão” e movido pela “sabichonisse” que vezes sem conta redundam em serviço público e que beneficiam cidadãos desta enorme e vasta Angola… muito para além das redes sociais virtuais, recentemente Dr. Paulo Tjipilica esteve presente no programa radiofónico, Mais Cidadania,  Provedor de Justiça da Republica de Angola e a nata da Provedoria de Justiça, ou seja, uma verdadeira equipe de peso! O mote para a conversa era o de explicar ao cidadão qual papel do provedor de Justiça e que responsabilidade tem a provedoria de Justiça. Em pouco menos de duas horas, os meus convidados, capitaneados pelo Provedor de Justiça, falaram sobre o seu trabalho, os constrangimentos, os feitos e as realizações. “ O Provedor de Justiça é uma entidade pública, independente que tem por objectivo a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da Administração Pública.” Este é o ponto 1 do artigo 192 da Constituição da Republica de Angola e podemos facilmente perceber que o Provedor de Justiça é o defensor primário da cidadania e dos cidadãos. Entretanto convém olhar para o Provedor como um árbitro que pode observar sobre todas a perspectivas um problema que o cidadão tenha, ou entenda ter, com os órgãos da Administração Pública, pois o Provedor de Justiça não tem poder decisório. Na verdade, podemos também entender a figura da Provedoria de Justiça e o seu Provedor como sendo mediadores que se posicionam entre o cidadão que reclama o não respeito de um direito seu e o órgão de Administração Pública que eventualmente cometa injustiça ou ilegalidade. Entre nós, estamos carecas de saber pela imprensa e por “conversas de bar” da existência de um sem fim de casos em que agentes da administração pública, hipoteticamente, por acção ou omissão, lesam os direitos, liberdade e garantias do cidadão. É neste cenário que se impõe a presença e actuação da Provedoria e do Provedor de Justiça que ao intervir, sempre depois de respeitar o contraditório, pode recomendar ás instancias superiores adopção de medidas que visem a correcção da injustiça ou reposição da legalidade. Assim sendo compete ao Provedor de Justiça, assegurar através de meios informais, ajustiça e a legalidade da Administração Pública. O cidadão, ao fazer recurso Provedor, pode faze-lo directamente, dispensando qualquer protocolo ou formalidade. Basta ir as instalações da Provedoria ( Gabinete do Provedor) e apresentar a sua queixa contra a instituição pública ou presa pública. O contacto pode também ser feito por carta, por telefone ou pela internet. Os trinta anos de conflito armado deixaram marcas indeléveis na nossa sociedade e urge a necessidade de se trabalhar para a divulgação da existência dos mecanismos legais e previstos na constituição para que se assegure a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Assim, este ano a Provedoria definiu como slogan o “DUE”- Dinamismo, Urbanidade e Eficiência, como forma de mais rapidamente chegar ao cidadão e colocar-se a sua disposição. Os serviços da Provedoria de Justiça são gratuitos e a eles devem recorrer todos os cidadãos que precisem! Por exemplo, o cidadão pode queixar-se a Provedoria quando verifique que o tratamento ou resolução de uma matéria por si apresentada à uma instituição pública (empresa, policia, tribunais…etc.) registe excessivo atraso. O Provedor de Justiça pode mandar instaurar um processo de averiguação das queixas, sempre que verifique violação dos direitos, liberdades e garantias fundamentais do cidadão.   A Provedoria de Justiça tem disponível os números : 912501489 e 945204595, assim como no presente portal www.provedor-jus.co.ao